A Prefeitura de Porto Alegre anunciou medidas fiscais para auxiliar os proprietários de imóveis impactados pelos alagamentos. Conforme a Lei Complementar n.º 1.018, sancionada em 31 de julho de 2024, os moradores poderão solicitar benefícios relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para requerer o benefício acesse: Procempa/calamidade
Imóveis que foram diretamente afetados pelas enchentes terão isenção total das parcelas. Enquanto aqueles que sofreram impacto indireto, como apartamentos em andares superiores não alagados, receberão uma redução de 20% no valor devido.
Os interessados em solicitar esses benefícios devem acessar o portal da Prefeitura e utilizar o painel georreferenciado para verificar se seu imóvel está incluído nas áreas abrangidas pela lei. A consulta pode ser feita digitando o nome do bairro no canto superior direito do painel disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Alegre: Painel RS
Para mais informações e para realizar a solicitação, os cidadãos devem seguir as orientações disponibilizadas pela Prefeitura através do portal online.
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